1. Introdução e Compromisso

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade do Rodrigo Cassou Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.374.445/0001-59, com sede em Avenida Sete de Setembro, n.º 2775, Curitiba, Paraná.

Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você nos fornece. Através desta política, descrevemos de forma transparente como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e com as nossas obrigações de sigilo profissional estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.

Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados, você declara estar ciente do conteúdo desta política.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade do Tratamento

Coletamos informações de duas maneiras principais:

a) Dados Fornecidos Diretamente por Você:

Informações de Contato: Ao preencher nosso formulário de contato, você pode nos fornecer dados como nome, endereço de e-mail e número de telefone.

Finalidade: Utilizaremos esses dados exclusivamente para retornar seu contato, responder suas dúvidas e, se for o caso, dar início a um atendimento jurídico. A base legal para este tratamento é o seu consentimento e o legítimo interesse em atender à sua solicitação.

Conteúdo das Mensagens: O teor das mensagens enviadas através do formulário.

Finalidade: Compreender sua demanda para fornecer uma resposta adequada.

b) Dados Coletados Automaticamente:

Cookies e Tecnologias Similares: Nosso site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador.

• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site (ex: balanceamento de carga, segurança).
• Cookies de Análise/Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex: páginas mais visitadas, tempo de permanência), nos ajudando a melhorar nossa plataforma.

Finalidade: Garantir o funcionamento adequado do site e entender o comportamento do usuário para otimizar nossos serviços. A base legal é o nosso legítimo interesse. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais pelo Rodrigo Cassou Sociedade Individual de Advocacia se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações ou o tratamento de dados a partir de nossos formulários.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para atender a obrigações legais, como as fiscais ou as determinadas pelo Poder Judiciário.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Quando você se torna nosso cliente, para a prestação dos serviços advocatícios contratados.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para responder a um primeiro contato e para analisar o desempenho do nosso site de forma anonimizada.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Rodrigo Cassou Sociedade Individual de Advocacia preza pelo sigilo profissional. Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.

O compartilhamento poderá ocorrer, estritamente, nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Serviços de Tecnologia: Empresas que fornecem a infraestrutura de hospedagem do site ou de e-mails, que atuam como operadoras sob nossas instruções.
• Requisição Judicial ou Autoridade Competente: Em caso de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente.
• Com seu Consentimento Explícito: Para a contratação de serviços de terceiros em seu nome e benefício, como peritos ou correspondentes, sempre mediante sua autorização prévia.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior (desde que em países com nível adequado de proteção de dados). Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações, como controle de acesso restrito, criptografia (quando aplicável) e políticas internas de segurança da informação.

Os dados serão mantidos conosco pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, ou para cumprir prazos legais e regulatórios obrigatórios.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal indicado na Seção 8 desta política.

7. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

O Rodrigo Cassou Sociedade Individual de Advocacia nomeou como seu Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) o Dr. Rodrigo Henrique Vidal Cassou. Ele é o canal de comunicação entre o nosso escritório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail para contato sobre privacidade: dpo@rodrigocassou.com.br

8. Contato

Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato conosco:

• E-mail: advocacia@rodrigocassou.com.br
• Telefone: +55 (41) 99159-6186
• Endereço: Avenida Sete de Setembro, n.º 2775, Curitiba, Paraná.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para se adequar a novas regulamentações ou práticas. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.